Brasil: JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA RECURSOS CONTRA PROCESSOS QUE PEDEM CASSAÇÃO DE MANDATOS DE DILMA
- nossavozfoz
- 6 de mai. de 2016
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Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (5), por unanimidade, recursos da presidenta Dilma Rousseff nos processos ajuizados pela Coligação Muda Brasil e o PSDB, que visam cassar o mandato da presidenta e do vice-presidente, Michel Temer.
Em seus votos, os magistrados ressaltaram que o número excessivo de recursos apresentado por ambas as partes nas ações prejudica a rapidez da tramitação dos processos no TSE. Os sete ministros da Corte sequer analisaram a pertinência, porque consideraram que os pedidos não poderiam ter sido apresentados nesta fase do processo.
“Não cabem esses agravos. É o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, disse o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Para o ministro Luiz Fux, o uso constante de recursos vai “contra a celeridade do processo”. “Aliás, essa foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil: eliminar uma série de agravos”.
Ministério Público contra Michel Temer
O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente, Michel Temer, para que as condutas dele sejam julgadas em separado das atribuídas à presidente Dilma Rousseff nas ações que podem cassar a chapa que os elegeu em 2014. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.
Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.
“Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato”, defendeu o vice-procurador geral.
Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice-procurador-geral eleitoral admite, no entanto que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-presidente poderá voltar a se candidatar normalmente.
Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista.
Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido de oposição os acusa de usar a máquina pública para financiar a campanha de 2014.
(Com Agências Estado e Brasil)
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