Brasil: POR UNANIMIDADE, CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NEGA PEDIDO PETISTA DE AFASTAMENTO DO PROMOT
- nossavozfoz
- 24 de fev. de 2016
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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 23, manter o promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo na investigação sobre o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia, por suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo um tríplex no Guarujá.
Por 14 votos a zero, o colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener rechaçou o pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que pretendia tirar das mãos de Conserino o Procedimento Investigatório Criminal contra Lula.
Na semana passada, uma liminar de Shuenquener barrou o depoimento do casal perante o promotor que havia intimado os dois para prestarem depoimento ‘como investigados’ no dia 17.
Conserino está convencido de que o petista é o verdadeiro proprietário do apartamento e que está diante de um caso típico de lavagem de dinheiro. A defesa de Lula nega.
De acordo com representação proposta pelo deputado petista, ocorreu uma violação das regras de distribuição da investigação ao encaminhar o caso para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, onde é conduzida por Conserino. Isso porque as investigações relativas ao caso Bancoop – referente à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – inicialmente foram encaminhadas à 1ª Promotoria Criminal.
Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação, mas defendeu que, como este tem sido o procedimento adotado até hoje no Ministério Público paulista, novas determinações sejam aplicadas para casos futuros. Com isso, casos já em tramitação, como o relativo a Lula, são mantidos da forma como correm até o momento.
“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou o conselheiro.
O relator do caso no CNMP também votou para que o órgão não abra um novo procedimento displinar para apurar se houve infração funcional por parte de Conserino ao afirmar, à revista Veja, que possuía elementos para denunciar Lula e Marisa no caso. De acordo com o conselheiro, já existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre o caso e cabe ao CNMP monitorar.
‘Agressões desnecessárias’. Na sessão plenária do órgão, nesta manhã, Shuenquener voltou a afirmar que a decisão “não teve o condão de blindar qualquer pessoa investigada”, mas somente de “evitar nulidades processuais”. “Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Chacal, Poseidon e Dilúvio são palavras que possuem algo em comum. Todas elas se referem a famosas operações envolvendo poderosos grupos políticos e econômicos que foram anuladas por singelas falhas processuais”, disse Shuenquener, em sua sustentação oral.
Ele fez críticas ao que chamou de “agressões desnecessárias” e “irresponsáveis” por parte de agentes públicos. Após a concessão da liminar para adiar o depoimento de Lula e Marisa, Elias Rosa, destacou em nota que o CNMP não pode “interferir em funções de execução” de cada Ministério Público estadual.
Já Conserino afirmou em nota de posicionamento da entidade que a liminar prejudica as investigações e que o conselheiro do CNMP “certamente foi induzido ao erro”. O conselheiro destacou a “independência funcional” dos membros do Ministério Público. “Fiquei estarrecido por constatar que alguns agentes públicos, muitos que lutam pela sua própria independencia funcional, não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros e são capazes de tecer comentários desnecessariamente agressivos, desabonadores e irresponsáveis”, afirmou o conselheiro.
Manifestações. O procurador-geral da Justiça de São Paulo defendeu em plenário o arquivamento do pedido do deputado Paulo Teixeira e a manutenção, portanto, do caso em tramitação na 2ª Promotoria Criminal. De acordo com ele, o Conselho não pode decidir sobre a questão proposta pelo petista e o parlamentar não tem legitimidade para propor a representação.
“A instância não é esta, não é este o procedimento e não há razão para tanto”, disse Elias Rosa, que ainda saiu em defesa do Ministério Público paulista: “Nosso MP é republicano e democrático, sereno e equilibrado (…), conserva a isenção e por isso se coloca instransigente ao postular o arquivamento do presente pedido”.
Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira defendeu que não cabe ao CNMP “evitar nulidades”. “O conselho não pode prevenir sanealmento de nulidades processuais futuras, este é papel do poder judiciário e que não compete a esse conselho”, afirmou o ex-PGR.
(Com Agência Estado)
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