Brasil: MINISTRO LIBERA DENÚNCIA CONTRA CUNHA NA LAVA JATO PARA JULGAMENTO NO STF
- nossavozfoz
- 21 de fev. de 2016
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Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki liberou na sexta-feira (19) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, para ser analisada pelo plenário do tribunal.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas deve ocorrer nas próximas semanas. Cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, incluir o inquérito na pauta de votação das sessões.
Na próxima semana, o Supremo deve fazer as intimações das partes sobre a conclusão dessa etapa do processo. Depois, Lewandowski agendará a sessão.
Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Cunha foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.
A Procuradoria aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo.
No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.
Ministros ouvidos pela Folha dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.
Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017.
Teori não descarta que a ação do afastamento de Cunha seja analisada na mesma sessão em que for discutida a denúncia. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.
ACUSAÇÃO
As acusações da denúncia, que foram apresentadas em agosto de 2015, são baseadas principalmente nas delações premiadas dos lobistas Julio Camargo e Fernando Soares, o Baiano. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui nos contratos. Baiano é apontado como lobista do PMDB.
Camargo disse que acertou com Baiano uma propina de US$ 40 milhões para obter os contratos. Segundo Camargo, o dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Baiano e Cerveró estão presos em Curitiba.
A Procuradoria obteve provas de vários pagamentos feitos por Camargo a Baiano no exterior, mas não identificou contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ao deputado foram feitos em espécie, no Brasil mesmo.
Para Janot, ficou comprovado que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara em 2011 por Solange Almeida contra as empresas para pressionar Camargo para não interromper o pagamento de propina.
O presidente da Câmara também é investigado em outro inquérito por suspeita de que propina desviada de contratos da Petrobras na África abasteceu contas secretas no exterior mantida pelo deputado e familiares. A Procuradoria ainda apura o uso do cargo no Congresso para se beneficiar.
(Com Folhapress)
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