Brasil: COM MANOBRA DE EDUARDO CUNHA, GRUPO DOADOR DE CAMPANHA DE MICHEL TEMER RECEBE BENEFÍCIO DE A
- nossavozfoz
- 4 de jan. de 2016
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Graças a uma emenda parlamentar incluída pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na nova Lei de Portos, um dos principais doadores de campanha do vice-presidente Michel Temer em 2014 obteve uma vantagem inédita para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo.
A renovação nos novos termos foi garantida por um outro aliado de Temer, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), em seus últimos dias no comando da Secretaria Especial de Portos (SEP). A retirada do parlamentar do comando da pasta foi um dos motivos de desavença listados por Temer em carta cheia de queixas enviada à presidente Dilma Rousseff em dezembro.
Mesmo sendo candidato a vice, Temer criou em 2014 uma pessoa jurídica para receber doações eleitorais e repassá-las a candidatos a outros cargos públicos, como deputados estaduais e federais. Sua conta recebeu R$ 1 milhão de dois dos sócios do Grupo Libra, arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos.
O valor doado foi dividido igualmente em nome de Ana Carolina Borges Torrealba e Rodrigo Borges Torrealba, ambos herdeiros da companhia. A empresa foi fundada há mais de meio século para investir em navegação, mas, desde os anos 1990, mudou seu foco para a exploração de terminais portuários.
O contrato foi assinado em 1998, quando o grupo ganhou uma concorrência aberta pela empresa federal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para operar uma das áreas de mais fácil acesso rodoviário do terminal. A proposta do Libra era irrecusável: ofereceu pagar dez vezes mais pela área do que o aluguel previsto no preço de referência. Por causa do alto valor, a segunda colocada na disputa entrou com recurso para anular a concorrência, afirmando que a proposta da Libra era inexequível, mas a alegação não foi aceita pela Codesp e o contrato foi assinado.
Entretanto, poucos meses depois, a vencedora passou a contestar as faturas de cobrança alegando que recebeu área menor que o prometido, que havia concorrência não prevista e que não haviam sido feitas as obras necessárias para obtenção da produtividade esperada. Começou aí uma longa batalha judicial entre governo e Libra que se arrastou por mais de uma década, e o valor integral previsto na licitação jamais foi pago pelo grupo. A dívida acumulada até 2008, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, era de R$ 544 milhões – o que representa quase R$ 850 milhões em valores atuais.
Emenda - A situação só foi mudar quando, em 2013, a gestão Dilma enviou ao Congresso uma medida provisória que previa novas regras para a gestão de portos no País. Uma das principais novidades era a possibilidade de se renovar contratos de concessão de terminais em troca da promessa de novos investimentos.
O texto original da medida provisória, porém, vedava esse benefício a empresas inadimplentes. Mas, durante o processo de aprovação na Câmara, uma emenda apresentada por Cunha – e depois regulamentada pela presidente – permitiu a adesão de devedoras caso elas aceitassem decidir sobre a dívida antiga em um processo de arbitragem, em vez de na Justiça comum.
Com base nessa emenda, a adesão à arbitragem foi publicada no Diário Oficial no dia 3 de setembro. Por meio desse ato, o governo extinguia todas as ações na Justiça contra o Grupo Libra e as duas partes concordaram em aceitar a decisão de um árbitro eleito por acordo comum, que tem prazo de quatro anos para decidir quem deve quanto a quem.
Nesse mesmo dia, foi publicada a renovação do contrato por mais 20 anos em condições excepcionais para o Libra, que teria de pagar um aluguel ainda menor do que o negociado em 1998. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a investir R$ 750 milhões.
Esse foi o único caso em que a exceção sugerida por Eduardo Cunha foi usada em todas as seis renovações de contrato em terminais portuários feitas após a lei.
Aliados - Nos dois períodos em questão, os responsáveis pelas decisões eram aliados de Temer e ambos foram citados pelo próprio vice-presidente como seus indicados em reclamações na carta recente escrita para Dilma.
Em 1998, quando a Codesp era vinculada ao Ministério dos Transportes, o chefe da pasta era o ex-deputado Eliseu Padilha. O ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso voltou à Esplanada dos Ministérios na gestão Dilma no comando da Aviação Civil, posto do qual se demitiu recentemente por causa de “desfeitas” da presidente, segundo afirmou Temer na carta.
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