Brasil: EDUARDO CUNHA ACEITA PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA - Decisão foi to

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

Vingança

A decisão de Cunha foi tomada horas depois de o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciar que os três integrantes do partido no Conselho de Ética votarão, em sessão marcada para a próxima terça-feira, 8, pela admissibilidade do pedido de cassação de mandato de Cunha apresentado pelo PSol.

"Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. "Decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade". O presidente da Câmara afirmou que o País passa por muitas crises e que é preciso que a possibilidade de afastamento da presidente seja uma questão enfrentada.

No início da coletiva de imprensa, Cunha afirmou que refutou pedidos baseados em acusações sobre mandatos anteriores ao atual e disse que entendeu como constrangimento acusações, divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 20, de que teria recebido dinheiro do BTG em troca de aprovação de medida provisória que favoreceu o banco.

O que acontece agora

Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente.

A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.

Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.

(Com Agências Brasil e Estado)

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