Foz do Iguaçu: GOVERNO FEDERAL CONTINUA ATRASO NO PAGAMENTO DE ROYALTIES - O Tesouro Nacional ainda

Foz do Iguaçu assim como outros 347 municípios do país que recebem a compensação financeira dos royalties está na expectativa da sanção pela presidente Dilma Rousseff, da lei de suplementação orçamentária. Aprovado pelos deputados e senadores no último dia 19 de novembro, o documento depende apenas da assinatura da presidente para entrar em vigor.

Enquanto isso os municípios estão desde setembro sem receber os valores que já foram repassados ao Tesouro Nacional pelas hidrelétricas. No próximo dia 15, Foz do Iguaçu e os municípios lindeiros à Usina de Itaipu, completarão quatro meses sem receber os valores que devem passar de R$ 21 milhões.

Para não interromper obras, a Prefeitura de Foz teve que alocar alguns valores, isso implicou no depósito dos salários dos funcionários públicos municipais. Os valores foram enviados ontem, terça-feira (1º.), e estarão na conta dos servidores hoje (quarta 2).

A Secretaria Municipal da Fazenda de Foz recebeu da Usina de Itaipu os comprovantes dos repasses dos royalties feitos ao Tesouro Nacional, mas que ainda não chegaram aos cofres da Prefeitura. São R$ 5.608 milhões que deveriam estar na conta do município no dia 14 de setembro; Mais R$ 5.791 milhões no dia 15 de outubro e R$ 5.481 milhões no dia 13 de novembro.

A programação é que mais R$ 5 milhões referentes a dezembro devam ser depositados na conta do município no próximo dia 15. Os valores pagos pela binacional a 15 prefeituras paranaense e uma do Mato Grosso do Sul, se refere a utilização do potencial hidráulico do rio Paraná. Em todo o país mais de 330 municípios que tiveram áreas atingidas pela construção de hidrelétricas contam com essa compensação financeira que são os royalties.

O atraso do governo federal no repasse aos municípios se deve ao aumento do dólar, o câmbio que tem causado reflexo positivo nos valores que os municípios têm a receber encontrou limitações nas contas da união. Sem dotação orçamentária para repassar os valores as prefeituras lindeiras, foi necessária a aprovação da lei de suplementação orçamentária que ainda não foi sancionada. Sem esses valores que são investidos principalmente em obras, a execução de várias benfeitorias que estão sendo realizadas em Foz do Iguaçu está ficando comprometida.

O valor é usado no pagamento das contrapartidas do município nas obras que estão em andamento, principalmente as do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e também no pagamento da concessionária que administra a limpeza pública urbana, que gira em torno de R$ 2.800 milhões por mês. Sem o repasse do dinheiro desde setembro, o município de Foz já está completando três meses que não honra essa conta.

Lembrando que os royalties são uma compensação financeira, que é repassado pelas hidrelétricas e não um programa do governo federal, onde a união é que faz o repasse de valores e financia. Os royalties são para minimizar os danos que os municípios tiveram com a construção das usinas e alagamentos de áreas dessas cidades. A expectativa é que deputados e senadores dessas regiões atingidas colaborem e ajudem a cobrar do governo federal o depósito na conta dos municípios desses valores devidos.

(Com AMN)

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