Foz do Iguaçu: PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO TERMINA NESTA SEGUNDA (30) -
- nossavozfoz
- 27 de nov. de 2015
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A segunda parcela da taxa de renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e profissionais autônomos estabelecidos, vence na próxima segunda-feira (30).
A quitação dessa taxa permite a renovação do alvará para o funcionamento em 2016. A guia com o valor pode ser acessada no Portal do Contador, para os empresários ou autônomos que contam com o serviço desse profissional. O documento também pode ser retirado no serviço de atendimento ao contribuinte, no horário das 8 às 14 horas.
Devem fazer o pagamento dessa taxa o comércio, indústria, prestadores de serviços e autônomos que já receberam a visita da fiscalização regular de funcionamento realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Durante a fiscalização é verificado o regular funcionamento do estabelecimento, onde são checados se o comércio, indústria ou prestador de serviço segue no mesmo endereço, no mesmo ramo de atividade ou se não alterou a metragem do prédio. Isso gera dois serviços: o primeiro de confirmação de funcionamento que vai permitir a renovação e emissão do alvará para serviço e a taxa dessa vistoria.
O valor dessa taxa é calculado com base na metragem do estabelecimento. O pagamento da taxa pode ser pago em duas parcelas, a primeira venceu no último dia 30 de outubro e a próxima nesta segunda-feira.
A taxa de vistoria de regular funcionamento tem um custo de R$ 2,99 por metro quadrado. A cobrança mínima dessa taxa é de R$ 64,76 e a máxima de R$ 3,238 mil. Também são lançadas a taxa de publicidade, que se refere à fachada da empresa, com valor fixo de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI, de R$ 64,76. E a taxa da Vigilância Sanitária que varia de 01 à 85 UFFI.
O alvará de funcionamento habilita o estabelecimento a funcionar legalmente e também significa que o mesmo está dentro das posturas legais exigidas, como edificação, higiene sanitária, segurança do trabalho.
(Com AMN)
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