Brasil: IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA E AÉCIO NEVES DEVERÃO SER EXAMINADAS PELO
- nossavozfoz
- 28 de out. de 2015
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O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma “notícia de ilegalidade” na qual aponta irregularidades nas prestações de contas da campanha do candidato do PSDB à presidência em 2014, senador Aécio Neves (MG).
O documento afirma que houve a substituição de mais de 2 mil recibos de doações eleitorais, referentes a quase 80% dos lançamentos declarados pelo tucano, além de repasses em dinheiro e contribuições de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Os advogados do PT pedem nova auditoria nas contas de Aécio, a exemplo do que foi pedido pelo ministro Gilmar Mendes em relação às contas de Dilma Rousseff, e eventual rejeição da prestação feita pelo tucano.
Segundo os advogados do PT, o comitê de Aécio substituiu na prestação de contas da campanha 2.397 recibos de doações eleitorais, que representam 78.7% de todos os lançamentos de receita declarados pelo tucano. Alguns desses recibos retificados se referem a repasses feitos por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobrás, como OAS e Queiroz Galvão. A campanha de Aécio declarou inicialmente ter recebido valores menores destas duas empreiteiras do que os gastos verificados posteriormente, de acordo com a denúncia petista.
Na primeira prestação final de contas, entregue no dia 23 de novembro de 2014, o diretório nacional do PSDB declarou ter recebido R$ 8,5 milhões da OAS. No entanto, repasses feitos para o Comitê Financeiro Nacional e para a campanha de Aécio tendo como doador original a OAS somavam mais de R$ 11 milhões.
Nas prestações de contas retificadoras, o PSDB substituiu documentos e reduziu os valores dos repasses. Assim, uma diferença negativa de R$ 3,4 milhões sem lastro na doação original se transformou em uma sobra de R$ 67.
O mesmo ocorreu em relação à Queiroz Galvão. O diretório nacional do PSDB registrou R$ 600 mil tendo a empreiteira como doadora original. Mas os repasses para a campanha e o comitê financeiro somavam R$ 1,9 milhões. Posteriormente, os valores dos repasses ao comitê de Aécio foram reduzidos até a conta fechar.
Em dinheiro
Os advogados do PT também localizaram depósitos em valores significativos no questionamento à Justiça Eleitoral. Em 19 de novembro de 2014, o comitê financeiro nacional do PSDB depositou R$ 1,2 milhão em espécie na conta da campanha de Aécio no Bradesco. Outro depósito de valor semelhante, por meio de "transferência eletrônica", foi feito pelo então senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo a "notícia de ilegalidade" movida pelos petistas, o Comitê Financeiro Nacional da campanha de Aécio teria mantido valores em espécie "em montante muito superior ao permitido pela legislação eleitoral" e deixado de "evidenciar em sua contabilidade receitas recebidas, considerando que o referido montante não consta registrado nas planilhas apresentadas ao TSE (Contabilidade Eleitoral – Demonstrativo de Receitas), tendo sido identificado apenas o registro no extrato bancário respectivo".
Outro ponto levantado pela peça dos advogados do PT é a atuação de três funcionários do Senado na campanha tucana. Ana Flavia Pescuma, João Vicente Ferreira Telles Guariba e Sidney Lance estão lotados no gabinete do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foram contratados pela campanha de Aécio, mas continuaram recebendo pelo Senado durante os três meses de disputa eleitoral, segundo o PT informou à Justiça Eleitoral. Os assessores ganham salários entre R$ 10 mil e R$ 13 mil mensais.
Além disso o PT questiona o próprio TSE por demorar a disponibilizar as prestações de contas retificadoras de Aécio. Segundo os advogados petistas, a primeira retificadora foi feita em 17 de dezembro de 2014 e a segunda em 11 de março de 2015, mas só foram disponibilizadas pelo tribunal no dia 4 de setembro de 2015.
(Com Agência Estado)
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