Tríplice Fronteira: CARTA DE FOZ DO IGUAÇU DEFINE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE FREE SHOPS
- nossavozfoz
- 24 de out. de 2015
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Um esforço conjunto entre a Unale (União Nacional das Legisladores e Legislativos Estaduais), RFB (Receita Federal do Brasil), Parlasul (Parlamento do Sul) e Prefeitura de Foz do Iguaçu, pode tornar realidade a regulamentação da Lei dos Free Shops (lei 12.723) em cidades gêmeas de fronteira, até o mês de dezembro deste ano.
No encontro realizado por estes órgãos e instituições no último dia 16 deste mês, ficou definido a elaboração da Carta de Foz do Iguaçu, a partir dos critérios para a instalação de lojas francas apresentados pelo coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, José Carlos Araújo. O documento já está disponibilizado para veiculaçâo.
O vice-presidente da Unale, deputado estadual Adjuto Afonso (PP/AM), participou da discussão e defendeu a implantação imediata da lei, alegando que o país perde receita para países vizinhos. "Estou confiante de que agora essa lei será uma realidade para esses municípios que fazem fronteira com outros países.
(Com RDN)
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