Foz do Iguaçu: TESOURO NACIONAL ATRASA O REPASSE DOS ROYALTIES DE ITAIPU AOS MUNICÍPIOS LINDEIROS -

O Tesouro Nacional ainda não depositou o valor referente aos royalties de Itaipu aos municípios lindeiros. A hidrelétrica de Itaipu já enviou à Prefeitura de Foz do Iguaçu a comunicação de que os valores foram repassados ao Tesouro Nacional, porém o dinheiro ainda não chegou aos municípios.

Existe até uma publicação no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, de que o valor de R$ 5.600 milhões referente aos royalties tinha sido depositado na conta da Prefeitura de Foz do Iguaçu, o que não ocorreu. Por isso, a Procuradoria do Município protocolou no Ministério Público a informação sobre esse valor que não foi creditado, é uma forma de resguardar o direito e prevenir obrigações.

Na próxima semana já vence o prazo para o repasse que deve ocorrer no mês de outubro. O não recebimento dos royalties causa impacto nas contas do município. O valor é usado no pagamento das contrapartidas do município nas obras que estão em andamento, principalmente as do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e também da concessionária que administra a limpeza pública urbana, que gira em torno de R$ 2.800 milhões por mês.Enquanto o dinheiro não chega o município tenta manter as contas em dia.

O prefeito Reni Pereira, espera que a Procuradoria da República, após o recebimento da comunicação do atraso no repasse dos royalties, possa colaborar com o município. “Para se ter uma base, faz quase um mês que a Itaipu Binacional repassou os royalties para o Tesouro da União e até hoje o Tesouro Nacional não fez o repasse para as prefeituras. Não tem como os municípios sobreviverem se até o que é seu de direito está sendo sonegado”, comentou o Prefeito.

Em um comunicado enviado, nesta sexta-feira (9), pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, à Secretaria Municipal da Fazenda de Foz, está sendo justificado que devido à falta de dotação orçamentária o Ministério de Minas e Energia não tem previsão ainda de quando irá depositar o dinheiro dos royalties.

A estimativa é que por causa desses atrasos o município deixará de ter em seus cofres, nesses meses de setembro e outubro, R$ 11 milhões para serem usados nos pagamentos de seus compromissos. O dinheiro dos royalties só não pode ser utilizado no pagamento de pessoal ou de dívidas.

O repasse do valor a ser pago a título de royalties pela Usina de Itaipu, varia de acordo com a geração de energia destinado a comercialização em cada mês. O aumento do dólar tem causado um reflexo positivo no pagamento feito aos municípios. Os valores são repassados com base na moeda estrangeira.

A Secretaria da Fazenda de Foz calcula que os royalties que serão recebidos em 2015 devem chegar a 10 milhões a mais que no ano passado. Em janeiro desse ano, por exemplo, os valores recebidos foram de cerca de R$ 3 milhões e para setembro o repasse previsto é de R$ 5.600 milhões que ainda não chegaram.

(Com AMN)

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