BRASIL: SUÍÇA TRANSFERE PARA BRASIL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA EDUARDO CUNHA - Por ser brasileiro

A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Com a remessa das informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobrás.

A descoberta, segundo o Ministério Público suíço, ocorreu após a realização de um pente-fino nas transações de operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás.

A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo Ministério Público da Confederação Helvética.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

“Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara”, diz nota da PGR.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

(Com Agência Estado)

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