BRASIL: CUNHA DIZ QUE VAI DESPACHAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA -

Logo após divulgar uma resposta à questão de ordem apresentada pela oposição na semana passada questionando o trâmite de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta tarde que a partir da semana que vem vai começar a se ater a avaliação dos pedidos de impeachment.

"Na medida em que a questão de ordem sendo respondida, vou começar a divulgar, me ater aos pedidos existentes e começar a despachar", disse. Segundo ele, a avaliação deve começar na semana que vem, mas não tem prazo para terminar. "São muitos (os pedidos)", disse. "São mais de dez e menos de 20", afirmou.

Em relação a sua resposta à questão de ordem, Cunha afirmou que cumpriu a promessa de divulgar nesta quarta e ler só na quinta para que todos tenham tempo de ler e fazer seus eventuais questionamentos. "Claro que vão chiar, tem coisa que não vão concordar", disse. "Aqui o regimento é feito não para o poder total do presidente. O plenário será sempre a última palavra", disse.

Na sua resposta, Cunha lista exigências mínimas para que admita denúncia de crime de responsabilidade. Há questões formais, como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas, além de indicação de testemunhas, "em número mínimo de cinco, caso necessário".

Além disso, ele ressalta que o juízo inicial de admissibilidade requer "questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade".

(Com Agência Estado)

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