BRASIL: JUSTIÇA CONDENA À 8 ANOS DE CADEIA, JOÃO VACCARI, EX-TESOUREIRO DO PT – Além de Vaccari, Ren

A Justiça Federal condenou à prisão nesta segunda-feira (21) o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais oito acusados de desvios na Petrobras investigados pelaOperação Lava Jato.

É a primeira condenação na Justiça Federal do Paraná do ex-tesoureiro e do ex-diretor, que foram presos em abril e março deste ano. Cabe recurso, mas os dois vão permanecer detidos.

Também foram condenados os delatores Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal), o doleiro Alberto Youssef, o operador Mario Goes e o lobista Julio Camargo.

A ação penal abordava obras da Petrobras em quatro empreendimentos: as refinarias de Paulínia (SP) e de Araucária (PR), o gasoduto Pilar-Ipojuca, no Nordeste, e o duto Urucu-Coari (AM).

De acordo com a sentença, foram pagos R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento, pelos consórcios Interpar e CMMS, e outros R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços.

Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.

Na sentença, Moro escreveu que o elemento "mais reprovável" da corrupção na Petrobras talvez seja a "contaminação da esfera política pela influência do crime", em uma referência ao benefício ao PT. "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", afirmou.

O ex-tesoureiro petista, que também é réu em outras ações, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Também precisará pagar multa de cerca de R$ 820 mil.

Renato Duque, que também é processado em outras ações, foi condenado pelos mesmos crimes a 20 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,2 milhão. No despacho, Moro também decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em nome de off-shores constituídas no Panamá e em Mônaco, que, para o juiz, "pertencem de fato" ao ex-diretor. Os recursos serão destinados à Petrobras.

Receberam condenações ainda três suspeitos de operar os repasses de propina: Adir Assad, que segue preso no Paraná, Dario Teixeira Alves Júnior e Sônia Branco.

ABSOLVIÇÃO - O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa também era réu na ação, mas foi absolvido por falta de provas. Inicialmente, executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior também tinham sido acusados, mas o processo acabou desmembrado.

O juiz Sergio Moro concedeu benefícios aos delatores pela colaboração ao longo do processo. A pena de Julio Camargo, acusado de intermediar o pagamento de propina, passou de 12 anos de prisão para cinco anos em regime aberto, o que inclui a prestação de serviços à comunidade.

A pena de Augusto Mendonça, fixada inicialmente em 16 anos e oito meses, foi convertida em quatro anos em regime aberto, também com prestação de serviços à comunidade.

No caso de Pedro Barusco, Moro levou em conta que a devolução de dinheiro prometida, um total de US$ 98 milhões, foi "um provável recorde em processos criminais no Brasil". A condenação determina que ele permaneça em casa nos fins de semana e à noite e use tornozeleira eletrônica por dois anos.

Mario Goes, que está em prisão domiciliar, também precisará usar tornozeleira pelo menos até 2016.

(Com Folhapress)

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