FOZ DO IGUAÇU: JUIZ JULGA LIMINAR DE PROCESSO MOVIDO POR VEREADORES PEDINDO O CANCELAMENTO DA COBRAN

Nesta terça feira (15) a liminar contra o IPTU 2015 foi indeferida e julgada improcedente. O Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Wendel Fernando Brunieri, entendeu que: Acerca dos termos do DECRETO 23. 567/2014 e legislação anterior foi possível constatar que desde o ano de 2011, o índice de referência do metro quadrado não era ajustado pela administração pública municipal. Quando o lícito é a prefeitura ajustar anualmente tal índice, por decreto, dentro dos parâmetros de índices inflacionários.

Assim o Tribunal de Justiça do Paraná percebeu que o reajuste atribuído pelo autor ao decreto impugnado (algo em torno de 24%) não se afasta dos índices inflacionários e correção monetária, acumulados entre o período de 2011 a 2014.

Em abril deste ano a Presidência da Câmara de vereadores de Foz do Iguaçu protocolou , na Vara da Fazenda Pública, uma ação declaratória de pedido de suspensão e nulidade do decreto 23.567/2014, emitido pelo Governo Municipal no dia 22 de Dezembro de 2014, que autorizou o reajuste nos valores do IPTU 2015.

A ação foi motivada após um pedido protocolado pelo pelos vereadores Luiz Queiroga, Gessani da Silva e Nilton Bobato, que solicitaram à Presidência da Câmara que enviasse à justiça um pedido de “Ação Judicial”, no sentido de buscar a anulação dos atos que geraram os valores do IPTU de 2015, visando assim, suspender o pagamento do imposto, com o pedido de liminar para imediata aplicação.

O Prefeito de Foz do Iguaçu Reni Perreira disse que “com a ação judicial, centenas de contribuintes optaram em não pagar o imposto, aguardando esta decisão da justiça. Nós estávamos cientes que nossas ações eram amparadas na lei, o lamentável é que isso causou uma insegurança jurídica. Vamos trabalhar para facilitar o orçamento destes contribuintes senão daqui a pouco eles terão que pagar dois impostos juntos o de 2015 e o de 2016, nós sabemos que o mar não esta pra peixe, que todos estão controlando as contas, para superar esta criseque aos poucos e com a ajuda de todos os brasileiros vai passar” disse Reni Pereira .

O prefeito ressaltou ainda a responsabilidade que o governo deve manter ao administrar uma cidade como Foz do Iguaçu. “O município vem recebendo grandes investimentos, cercados de uma nova estrutura nas vias , com mais mobilidade urbana para os Iguaçuenses. Isso está gerando também uma valorização imobiliária, é o patrimônio do cidadão sendo tratado com respeito” finalizou o prefeito.

O secretário da Fazenda Ademar da Silva lembrou o caso de um imóvel onde há 15 anos o IPTU vinha sendo lançado com base em 88m² e agora o sistema revelou uma construção de 201m², que existe há dez anos.

“Todo esse tempo à pessoa não pagou o valor correto do IPTU, porque a prefeitura ainda não havia implantando mecanismos que pudessem fiscalizar e o contribuinte, também não informou no cadastro esse aumento do tamanho do imóvel”, disse.

O secretário citou ainda outro imóvel em que o contribuinte pagava como sendo área não edificada. “A atualização cadastral nos revelou, que nesse espaço tem a edificação de 1.250 m² em condomínio fechado. Essa construção não foi declarada e agora vai começar a pagar o valor real”.

(Com AMN)

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