TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DA SANEPAR EM FOZ DO IGUAÇU – Denúncia aponta restrições à plena competitivid

A existência de indícios de restrição à competitividade levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender licitação realizada pela Sanepar. No valor máximo de aproximadamente R$ 23,5 milhões, a Concorrência Pública nº 119/2015.

A licitação objetiva de contratar a prestação de serviços para a estatal na região de Foz do Iguaçu, entre os quais a manutenção e a ampliação de redes de água e esgoto, com a recomposição do pavimento das ruas.

O prazo de execução dos serviços é de dois anos. Em representação enviada ao TCE-PR, a empresa Tecdata Serviços Ltda., aponta supostas restrições à plena competitividade dos participantes do certame - situação que, se comprovada, afronta a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

No total, o Tribunal de Contas aceitou cinco das oito irregularidades apontadas, cuja procedência ou não será analisada no julgamento do mérito do processo. A concessão da medida cautelar foi homologada pelo Pleno do TCE-PR na quinta-feira.

(Com O Paraná)

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